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LEGISLAÇÃO/LEIS MUNICIPAIS

Leis Municipais 1997

Clique para abrir

  • Lei Municipal Nº 083/1998
    "Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa PRÓ-RURAL 2000 e dá outras providências."
  • Lei Municipal Nº 084/1998
    "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar operações de Crédito com o Bando do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências."
  • Lei Municipal Nº 085/1998
    "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Professores por tempo determinado, e dá outras providências."
  • Lei Municipal Nº 086/1998
    "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operários por tempo determinado, e dá outras providências."
  • Lei Municipal Nº 087/1998
    "Acrescenta Artigo na Lei Municipal Nº 22/1997, e dá outras providências."
  • Lei Municipal Nº 088/1998
    "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, e dá outras providências."
  • Lei Municipal Nº 089/1998
    "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança, com a interveniência da Brigada Militar, e dá outras providências."
  • Lei Municipal Nº 090/1998
    "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Professor e Médico por tempo determinado, e dá outras providências."
  • Lei Municipal Nº 091/1998
    "Altera redação do Anexo I e Anexo II da Lei Municipal Nº 95/1997, e dá outras providências."
  • Lei Municipal Nº 092/1998
    "Cria a Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança e cria os respectivos departamentos e os correspondentes Cargos de Confiança, e dá outras providências."
  • Lei Municipal Nº 093/1998
    "Altera a Lei Municipal Nº 05/1997, e dá outras providências."
  • Leis Municipais 1998

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  • Lei Municipal Nº 083/1998
    "Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa PRÓ-RURAL 2000 e dá outras providências."
  • Lei Municipal Nº 084/1998
    "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar operações de Crédito com o Bando do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências."
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    "Acrescenta Artigo na Lei Municipal Nº 22/1997, e dá outras providências."
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    "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Professor e Médico por tempo determinado, e dá outras providências."
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    "Altera redação do Anexo I e Anexo II da Lei Municipal Nº 95/1997, e dá outras providências."
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    "Cria a Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança e cria os respectivos departamentos e os correspondentes Cargos de Confiança, e dá outras providências."
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    "Altera a Lei Municipal Nº 05/1997, e dá outras providências."
  • Leis Municipais 1999

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    "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar operações de Crédito com o Bando do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências."
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