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LEGISLAÇÃO/LEIS MUNICIPAIS

Leis Municipais 1997

Clique para abrir
  • Lei Municipal Nº 119/1999
    "Revoga a Lei Municipal Nº 093/1998."
  • Lei Municipal Nº 120/1999
    "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Professores por tempo determinado."
  • Lei Municipal Nº 121/1999
    "Altera a redação da Lei Municipal Nº 081/1997, e dá outras providências."
  • Lei Municipal Nº 122/1999
    "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul."
  • Lei Municipal Nº 123/1999
    "Extingue o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor - FAPS, e dá outras providências."
  • Lei Municipal Nº 124/1999
    "Dispõe sobre a impressão da mensagem - "Doe órgãos, doe sangue: Salve vidas". Nas mensagens e correspondências de órgãos oficiais, e em toda a publicidade do Governo do Município de Araricá."
  • Lei Municipal Nº 125/1999
    "Atribui denominação dos Logradouros Públicos Municipais e dá outras providências."
  • Lei Municipal Nº 126/1999
    "Atribui denominação a Vias Públicas e dá outras providências."
  • Lei Municipal Nº 127/1999
    "Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. - BANRISUL, como Órgão Gestor do Fundo de Desenvolvimento ao Programa Integrado de Melhoria Social - FUNDOPIMES."
  • Lei Municipal Nº 128/1999
    "Cria a Z.E.U.1 - (Zona de Expansão Urbana) no Município de Araricá - e dá outras providências."
  • Lei Municipal Nº 129/1999
    "Autoriza parcelamento de créditos municipais e dá outras providências."
  • Lei Municipal Nº 130/1999
    "Autoriza cessão de uso de próprio municipal e dá outras providências."
  • Lei Municipal Nº 131/1999
    "Autoriza celebração de contrato locatício no Município de Sapiranga dá outras providências."
  • Lei Municipal Nº 132/1999
    "Autoriza abertura de credito especial no valor de R$ 110.570,23 (centro e dez mil, quinhentos e setenta reais, e vinte e três centavos) e adota como recurso de verba de igual valor liberada pela União para construção da Usina de Seleção do Lixo."
  • Lei Municipal Nº 133/1999
    "Autoriza o Poder Executivo Municipal a renovar contrato com Professores por tempo determinado."
  • Lei Municipal Nº 134/1999
    "Institui Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências."
  • Lei Municipal Nº 135/1999
    "Institui Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências."
  • Lei Municipal Nº 136/1999
    "Altera a redação do artigo 5º da Lei Municipal Nº 127/1999 e dá outras providências."
  • Lei Municipal Nº 137/1999
    "Autoriza Celebração de Convênio com a Caixa Econômica Federal."

    • Leis Municipais 1998

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  • Lei Municipal Nº 119/1999
    "Revoga a Lei Municipal Nº 093/1998."
  • Lei Municipal Nº 120/1999
    "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Professores por tempo determinado."
  • Lei Municipal Nº 121/1999
    "Altera a redação da Lei Municipal Nº 081/1997, e dá outras providências."
  • Lei Municipal Nº 122/1999
    "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul."
  • Lei Municipal Nº 123/1999
    "Extingue o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor - FAPS, e dá outras providências."
  • Lei Municipal Nº 124/1999
    "Dispõe sobre a impressão da mensagem - "Doe órgãos, doe sangue: Salve vidas". Nas mensagens e correspondências de órgãos oficiais, e em toda a publicidade do Governo do Município de Araricá."
  • Lei Municipal Nº 125/1999
    "Atribui denominação dos Logradouros Públicos Municipais e dá outras providências."
  • Lei Municipal Nº 126/1999
    "Atribui denominação a Vias Públicas e dá outras providências."
  • Lei Municipal Nº 127/1999
    "Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. - BANRISUL, como Órgão Gestor do Fundo de Desenvolvimento ao Programa Integrado de Melhoria Social - FUNDOPIMES."
  • Lei Municipal Nº 128/1999
    "Cria a Z.E.U.1 - (Zona de Expansão Urbana) no Município de Araricá - e dá outras providências."
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    "Autoriza cessão de uso de próprio municipal e dá outras providências."
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    "Autoriza abertura de credito especial no valor de R$ 110.570,23 (centro e dez mil, quinhentos e setenta reais, e vinte e três centavos) e adota como recurso de verba de igual valor liberada pela União para construção da Usina de Seleção do Lixo."
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    "Atribui denominação a Vias Públicas e dá outras providências."
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    "Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. - BANRISUL, como Órgão Gestor do Fundo de Desenvolvimento ao Programa Integrado de Melhoria Social - FUNDOPIMES."
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    "Cria a Z.E.U.1 - (Zona de Expansão Urbana) no Município de Araricá - e dá outras providências."
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  • Lei Municipal Nº 130/1999
    "Autoriza cessão de uso de próprio municipal e dá outras providências."
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    "Autoriza celebração de contrato locatício no Município de Sapiranga dá outras providências."
  • Lei Municipal Nº 132/1999
    "Autoriza abertura de credito especial no valor de R$ 110.570,23 (centro e dez mil, quinhentos e setenta reais, e vinte e três centavos) e adota como recurso de verba de igual valor liberada pela União para construção da Usina de Seleção do Lixo."
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    "Altera a redação do artigo 5º da Lei Municipal Nº 127/1999 e dá outras providências."
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